Santarém: Área de Segurança Nacional

Matéria publicada no Jornal Olho de Boto da UFPA na edição de Curiosidades em 2005.

Respaldados pelo AI-5, Militares incluíram Santarém na Área de segurança nacional, interferindo no processo democrático do município

Por Carla Ninos

Pouca gente sabe, mas, Santarém já foi área de segurança nacional. Há mais de 26 anos o regime militar instalado em 1964 incluiu Santarém na Área de Segurança Nacional, respaldado pelo Ato Institucional nº 5. Em conseqüência disto, os prefeitos passaram a ser nomeados pelo Presidente da República.

Tudo começou quando, em 15 de novembro de 1966, Elias Ribeiro Pinto (pai do Sociólogo e Jornalista Lúcio Flávio Pinto) e Joaquim de Oliveira Martins, dois políticos populares que faziam oposição ao governo militar, foram eleitos, pelo voto direto pelo MDB – Movimento Democrático Brasileiro (atual PMDB). A Câmara Municipal de Santarém, em reunião extraordinária no dia 28 de novembro de 1967, suspendeu-os de suas funções, pelo prazo de 30 dias, para apresentarem defesa aos crimes de responsabilidades administrativas pelos quais foram denunciados quatro dias antes. Mas os crimes atribuídos aos dois teriam sido forjados pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O fato é que o Governador Alacid Nunes, opositor de Elias Pinto, não admitia sua vitória.

No mesmo período, chegou a Santarém o Deputado Federal Haroldo Veloso, que era Brigadeiro, e tentou reintegrar Elias Ribeiro na prefeitura à força, aproveitando a revolta da população diante do golpe. Assim, em 20 de setembro de 1968, Veloso, em companhia de Elias Pinto, organizou uma passeata que foi reprimida pelo aparato policial montado à frente da Prefeitura Municipal (onde hoje funciona o Centro Cultural João Fona), o que causou uma confusão geral, resultando nas mortes de Cujubinha e Banana, que eram pessoas simples do povo, e vários feridos, entre eles, Haroldo Veloso.

O vereador Manoel Jerônimo Gomes Diniz assumiu interinamente a prefeitura, sendo substituído pelo Vereador Elinaldo Barbosa Santos em 3 de setembro de 1968, que foi assassinado, em seu próprio gabinete.

Apesar de o assassinato de Elinaldo não apresentar conotações políticas, sua morte foi usada como pretexto para a assinatura do Decreto Lei nº 866 em 21 de setembro de 1969, incluindo Santarém na Área de Segurança Nacional. Esta situação durou até 1985, quando foi revogado o Decreto lei, e os santarenos puderam escolher o seu Prefeito democraticamente, depois de 19 anos. A eleição para Prefeito de Santarém foi realizada em 15 de novembro daquele ano, em que se saiu vencedor José Ronaldo Campos de Souza (PMDB), que tomou posse do cargo a 1º de janeiro de 1986.

* Outros Prefeitos nomeados pelo Presidente da República

Militar Capitão Elmano de Moura Melo;

Everaldo de Sousa Martins;

Osvaldo Aliverti;

Paulo Imbiriba Lisboa;

Antônio Guerreiro Guimarães;

Ronan Manoel Liberal Lira;

Adelerme Maués Cavalcante