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Governo João Goulart e o Golpe Militar



Os conservadores, rapidamente, se mobilizaram contra a posse de Jango. As correntes direitistas, como o jornal O Estado de S. Paulo, que se tornou um dos porta-vozes desses grupos, e setores militares tramavam para impedir que João Goulart assumisse a presidência, acusando-o de esquerdista e aliado dos comunistas. O Estado exigia em seus editoriais que o Congresso modificasse a emenda da Constituição que concedia ao vice-presidente o direito de suceder ao presidente. 

Ao mesmo tempo, organizou-se uma resistência legalista, liderada pelo governador Leonel Brizola com o apoio do general Machado Lopes, comandante do III Exército (RS). Voluntários e rádios do RS, SC, PR, com adesão pouco a pouco do restante do país, formaram a Rede da Legalidade, isto é, um movimento político nacional a favor do cumprimento constitucional que garantia a posse do vice-presidente. 

A solução da crise veio com a aprovação pelo Congresso do regime parlamentarista, com a figura de um primeiro-ministro para dividir com o presidente o poder. O primeiro-ministro seria o chefe de governo, com poderes para nomear ministros e organizar a administração governamental. Ao presidente caberiam as funções de chefe de Estado e chefe das Forças Armadas. Essa solução reduzia o poder presidencial. 

A emenda do regime parlamentarista previa um plebiscito ao final do governo Goulart, ou seja, uma consulta à sociedade para confirmar ou não o parlamentarismo. Porém, houve oposição a esse regime: socialistas, comunistas e alguns liberais posicionaram-se contra a emenda, mas foram vencidos. 

João Goulart demorou para voltar ao país de sua viagem à China, pois aguardava que os militares e as forças civis encontrassem uma solução institucional para os impasses políticos. Estrategicamente, Goulart chegou ao Brasil a 5 de setembro, assumindo a presidência a 7 de setembro, dia de comemoração da Independência. 

Novo governo, velha crise 

O governo Jango iniciou-se em meio a grave crise econômica e financeira. Três fatores contribuíram para a crise. Primeiro, reduziu-se a capacidade de importação, o que provocou a diminuição das importações de máquinas e equipamentos em conseqüência da baixa produtividade agrícola, resultando na queda dos preços dos alimentos para as exportações. Segundo, houve uma elevação dos empréstimos externos, subindo a dívida do país. É claro que esse aspecto relacionava-se aos problemas originados da baixa produtividade do país. O terceiro fator foi o aumento inflacionário que se acumulava desde o final do governo JK. 

Para combater essa crise, Jango optou por uma política nacionalista e reformista, isto é, tentava aumentar os créditos às empresas nacionais e estatais para os setores básicos da economia e permitia ao capital estrangeiro a participação em bens de consumo duráveis. A administração Goulart estabeleceu um Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado sob a liderança de Celso Furtado, na qualidade de ministro Extraordinário para Assuntos de Desenvolvimento Econômico (atual Ministério do Planejamento). 

O Plano Trienal compreendia as Reformas de Base, entendidas como um projeto de "capitalismo nacional". O governo defendia o controle da inflação para manter níveis altos de taxa de crescimento. No entanto, a administração Jango advogava a necessidade de empréstimos externos, mas com renegociação da dívida para aumentar os investimentos internos. Para a realização dessa política, tornavam-se necessárias as Reformas de Base, isto é, um conjunto de reformas sociais, políticas e econômicas capaz de modernizar o país. Essas reformas incluíam a estrutura agrária, o processo eleitoral, o controle das remessas de lucros das multinacionais e dos bancos estrangeiros, um sistema de impostos que permitisse ao governo elevar seus recursos financeiros e investir na produção. 

Mas contradições de peso inviabilizavam o projeto reformista do governo. A política de estabilização econômica implicava a contenção salarial e não era popular; ao mesmo tempo, a execução de reformas de base agitava a oposição conservadora sem que fosse possível ao governo mobilizar as camadas populares a seu favor. 

Outra contradição decorria dos erros políticos das forças nacionalistas e de esquerda. Para elas, que integravam a coligação populista, o programa de reformas democráticas e nacionalistas interessaria tanto aos trabalhadores quanto à burguesia "progressista": A "luta aintiimperialista e contra o "latifúndio semifeudal" era vista como uma etapa necessária do processo de transformações da sociedade brasileira, que se daria através de uma "revolução democrático-burguesa" e de forma pacifica, comandada pela burguesia nacional. 

O parlamentarismo mostrava-se frágil diante dessa conjuntura crítica. De setembro de 1961 a janeiro de 1963, três primeiros-ministros se sucederam: Tancredo Neves (PSD), Brochado da Rocha (PSD) e Hermes Lima (Partido Socialista Brasileiro). 

O retorno ao presidencialismo 

Diante do fracasso parlamentarista, realizou-se um plebiscito (6/01/63) para a escolha entre presidencialismo e parlamentarismo. Num ambiente confuso e tenso, o presidencialismo venceu com 74% dos votos apurados. 

No entanto, a crise avançava. A inflação continuava a elevar-se, a dívida externa era negociada e representava, em 1963, 43% das exportações; o número de greves aumentava tanto nos centros urbanos como nas zonas rurais. Por outro lado, os governos europeus e o norte-americano concediam empréstimos aos governos estaduais de oposição a Goulart, o que reforçava ainda mais a crise financeira e enfraquecia o governo central. 

Jango também se desgastava com os partidos políticos, sendo combatido pela UDN e pelo PSD. Sentindo-se enfraquecido pelas crises econômico-financeiras e tendo enorme resistência no Congresso, o presidente voltava-se para os grupos reformistas mais radicais. Abandonando o Plano Trienal, apostava nas Reformas de Base como solução para as crises. 

Ao mesmo tempo, formavam-se correntes de apoio ao governo: PTB, PSB, dissidentes do PSD e da UDN, UNE (União Nacional dos Estudantes), Confederação Geral dos Trabalhadores e o Partido Comunista Brasileiro (mesmo na ilegalidade). Esses grupos políticos faziam parte da Frente Parlamentar Nacionalista. 

Do outro lado, setores empresariais organizavam-se contra o governo: surgia a Ação Democrática Parlamentar, composta por UDN, PSD, IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática, financiado pela Embaixada dos Estados Unidos) e o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), com o objetivo de organizar estratégias de luta do empresariado contra o governo. 

No início de 1964, as disputas pelo poder entre os setores mais conservadores e os mais progressistas (indivíduos com posições mais à esquerda, por exemplo, os defensores das reformas de base) acirravam-se. Nessa situação, o governo Goulart iniciou o processo de reforma agrária sem a decisão e aprovação do Congresso. Esta decisão estimulava as classes proprietárias e camadas médias (prejudicadas pela inflação e abaladas pelo temor da "comunização" do país) a organizarem manifestações contra o governo: a maior delas foi a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, da qual participaram 400 mil pessoas na cidade de São Paulo, mobilizadas pelos grupos conservadores da Igreja e do empresariado. 

A eclosão do movimento da classe média conservadora vinha somar-se às conspirações tramadas por grupos de oficiais das Forças Armadas, conferindo-lhes apoio político e social. Um destes grupos conspiratórios era liderado, desde o inicio do governo Goulart, pelo general Olimpio Mourão Filho. Outro, reunindo civis e militares, era liderado pelo almirante Silvio Hech, enquanto um terceiro vinha sendo organizado, também desde a posse de Goulart, por um grupo de coronéis e generais - entre eles os coronéis "João Batista de Figueiredo, Costa Cavalcanti e os generais Ernesto Geisel e Bizarria Mamede", a maioria assinante do "Memorial dos Coronéis" de 1954. 

Preparação para o golpe 

Entretanto, diante das tentativas de militares favoráveis às reformas, organizadas pelo general Assis Brasil - ministro da Casa Militar - de elaborar um programa de apoio a Jango e diante das mobilizações do governo, como o comício de 13 de março em frente à Estação Central do Brasil no Rio de Janeiro, os setores militares de oposição e com situação de comando dentro do Exército decidiram-se pela conspiração contra João Goulart. O golpe começou a ser articulado e, entre seus defensores, estava o general Castelo Branco, chefe do Estado-maior do Exército. 

A radicalização levou o conflito social a interiorizar-se nas Forças Armadas. A Associação dos Marinheiros declarou-se em "assembléia permanente", o que significava a recusa em apresentar-se às unidades da Marinha. A situação era intolerável para os militares, ferindo o princípio básico da hierarquia militar e desgastando definitivamente o governo. 

O "motim" dos marinheiros apressou o golpe militar. No dia 31 de março de 1964, o general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar em Juiz de Fora, reuniu as tropas de Minas e marchou em direção ao Rio de Janeiro (onde Goulart se encontrava) para pressionar o comandante do I Exército a aderir. O comandante do II Exército (São Paulo) aderiu ao general Olímpio. Além disso, os governadores Carlos Lacerda (RJ), Magalhães Pinto (MG) e Ademar de Barros (SP) deram completo apoio ao movimento armado. 

Grupos nacionalistas e de esquerda não possuíam esquemas de resistência. Sua reação,portanto, limitou-se a alguns focos isolados de correntes sindicais e estudantis. Goulart, em 1 de abril, rumou para Brasília e seguiu à noite para Porto Alegre, recusando as propostas de revide ao movimento militar feitas por Leonel Brizola. Ainda no dia 1, com o presidente Constitucional João Goulart em território brasileiro, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou o cargo da presidência da República vago e nomeou Ranieri Mazzilli (presidente da Câmara Federal) como novo presidente do Brasil. 

No dia 8 de abril, o alto comando da revolução (denominação militar para o golpe que afastou o Presidente legítimo, pois fora eleito pela população), formado pelo general Costa e Silva, almirante Augusto Rademaker e brigadeiro Correia de Melo, decretava o Ato Institucional n° 1 (poder excepcional usado de forma ilegal, pois não constava do termo constitucional), autorizando o Congresso a eleger novo presidente. Em 15 de abril de 1964, o Alto Comando designou, com a aprovação do Congresso, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco como novo presidente da República do Brasil. 





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