O governo Juscelino kubitschek (1956-1961) - "50 anos em 5"

Esse episódio teve dois significados claros. primeiro, as Forças Armadas, na figura do general Lott, procuravam se guiar pela "lógica do aparelho militar", pois era mais importante assegurar a posição majoritária especificamente militar, garantindo-se com o auxilio do mito da "coesão das Forças Armadas"; procurando parecer mais solidário com o esprit de corps interno ao Exército, que com um partido de "paisanos".

O segundo significado da tentativa de golpe pelas forças conservadoras foi o retorno da herança de Vargas. Sem dúvida, como afirmou o jurista Abelardo Jurema, Vargas comandava, do túmulo, os acontecimentos, tudo passou sob sua batuta imaterial (...). A vingança do morto se fazia sentir, dia a dia, mês a mês, até que Juscelino Kubitschek assume, levantando de novo, de fato e de direito, a bandeira PSD-PTB, sob a égide da imagem de Vargas.

O suicídio de Getúlio (1954) adiou por dez anos o golpe das forças conservadoras. Por outro lado, essas mesmas forças perceberam que a organização de um golpe bem-sucedido precisava de elaborações mais eficientes contra o esquema populista.

O governo JK pautou-se por um projeto de crescimento econômico baseado no setor industrial através do Plano de Metas, ou seja, o estabelecimento de 31 metas que, em resumo, buscariam através do desenvolvimento da energia, transporte, alimentação, educação e construção civil a expansão do parque industrial.

Essa política de incentivo industrial foi chamada de Nacional-Desenvolvimentismo, pois o governo JK entendia por nacional o fato de o programa econômico ser coordenado pelo Estado, enquanto o desenvolvimentismo reconhecia a necessidade do investimento estrangeiro no Brasil.

Dentro dessa estratégia, o Estado incumbiu-se de investir na criação de usinas hidrelétricas, na indústria de base, como siderúrgicas com maior capacidade produtiva, na construção de estradas e da nova capital do país - Brasília. Em suma, cabia ao Estado desenvolver a parte menos lucrativa e de maior emprego de capitais.

Dessa forma, o governo JK concedeu à iniciativa privada e ao capital estrangeiros os setores econômicos de menores despesas e de lucratividade mais atraente: a expansão de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis, tratores, produtos químicos etc.).

Por outro lado, esse projeto nacional desenvolvimentista complicava a substituição das importações. Isso significava, após períodos de constantes ajustes (como a Era Vargas, o governo Dutra e o segundo governo Vargas), dar o passo definitivo para a internacionalização da economia.

A essa perspectiva corresponde uma outra: não há dúvida de que a adoção dessa política corresponde também a outra determinação, externa, a da nova etapa de expansão do grande capital monopolista em direção ao investimento industrial direto dos países subdesenvolvidos, configurando a nova fase do imperialismo. "50 anos em 5"

Esse desenvolvimento econômico implicou  a permanência da associação do capital estrangeiro com o nacional. A política desenvolvimentista criava laços com os setores internacionais, através da importação:
  • de tecnologias para produtos farmacêuticos, automóveis, máquinas, produtos químicos etc.;
  • de capital para o pagamento dessas tecnologias, dos empréstimos e juros.

Em contrapartida, o governo JK permitia, sem fiscalização, imensas remessas de lucros das empresas estrangeiras no país, como forma "de tornar mais atraente o país para as outras nações", como chegou a declarar um dos colaboradores de JK.

As conseqüências se fizeram sentir já no governo JK, pois a criação de mercados barateou o fornecimento de matérias-primas e impulsionou os investimentos do Estado. Expandindo a economia com essa dinamização econômica, JK cumpria a promessa da campanha, ou seja, promover o desenvolvimento do Brasil de "cinqüenta anos.em cinco".

O clima era de euforia, com um entusiasmo ilimitado pela nova capacidade produtiva do país. Novamente, como em 1930, relacionava-se a emancipação do Brasil com o processo de industrialização. Para consolidar a ideia de um bem geral para toda a sociedade, o governo populista de JK construiu a nova capital do país, Brasília, tornando-a o símbolo da prosperidade sem limites do nacional-desenvolvimentismo.

Na prática, Brasília representava a mudança estratégica do poder para uma região desabitada. Assim, o deslocamento do poder era fundamental para os grupos dirigentes escaparem do eixo São Paulo-Rio, pois essas regiões incomodavam os governantes, na medida em que funcionavam como pressão dos grupos organizados das classes populares, com suas reivindicações e manifestações.

Para o governo JK, Brasília significava o fim da polarização econômica do Centro-Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), possibilitando que todas as regiões tivessem agora o mesmo crescimento. Segundo os defensores de Brasília, a mudança da capital do litoral (RJ) para o interior serviria para efetivar a harmonização econômica e política entre as regiões.


No entanto, a prática desenvolvimentista de JK fazia exatamente o contrário: reforçava a industrialização nas regiões tradicionalmente de produção fabril, notadamente São Paulo. Além disso, baseados em padrões tecnológicos do capitalismo europeu e norte-americano, os novos rumos industriais (automóveis, eletrodomésticos, têxteis, sintéticos etc.) absorviam limitadamente a mão-de-obra disponível e acentuavam o caráter concentracionista e internacionalizado da economia brasileira. Seus benefícios estendiam-se à burguesia e às camadas médias de alta e média renda (engenheiros, analistas, técnicos etc. Os únicos com acesso às novas maravilhas da indústria moderna.

Enquanto isso, as classes proletárias tiveram participação bastante inferior em relação às classes médias. De 1955 a 1959, enquanto os lucros industriais aumentavam 76% e a produtividade 35%, o salário mínimo elevava-se apenas 15%. Isto evidenciava o caráter limitado do desenvolvimento econômico.

No final do governo JK, os problemas mostravam novos impasses na economia, com o aumento da inflação, provocado pelas emissões de papel-moeda para financiar os investimentos estatais e de créditos. Os organismos internacionais exigiram de Juscelino um controle inflacionário. No entanto, o presidente negou-se a fazer uma política de contenção financeira, pois isso implicaria a redução dos salários, a diminuição dos créditos estatais às importações de mercadorias essenciais, como, por exemplo,  a gasolina.

Do ponto de vista estratégico, Juscelino conseguiu fazer uma aliança com os setores militares, confirmando no cargo de ministro da Guerra o general Lott. Com isso, Juscelino garantiu importante estabilidade política, que tinha como preço a concessão  de cargos administrativos a setores militares. Ao mesmo tempo, JK manipulava os cargos de menor peso estratégico, cedendo-os à classe política. Com esses expedientes, conseguiu manobrar o Congresso Nacional para a aprovação de seus projetos. Não foi  por acaso que Juscelino lançou o general Lott como candidato a presidente. Explicitava-se, assim, a relação estreita entre JK e os setores militares.



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