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A Abertura do Rio Amazonas à Navegação Internacional e o Parlamento Brasileiro







Por Paulo Roberto Palm

O Congresso de Utrecht, que se reuniu entre 1712 e 1713 para regular a sucessão ao trono espanhol, teve, dentre suas várias conseqüências, a de assegurar a Portugal o domínio sobre a Bacia Amazônica. A diplomacia portuguesa, num de seus lances de maior brilho, conduzida, no evento, pela astúcia e pertinácia de Dom Luís da Cunha e do Conde de Tarouca, obteve o assentimento expresso da França e da Inglaterra no sentido de que renunciavam a ampliar seus estabelecimentos coloniais na América do Sul, desistindo, pois, de se fixarem na foz do Rio Amazonas e de o navegarem livremente, contra a vontade da Coroa lusitana.

Tendo assegurada, assim, formalmente, sua soberania sobre a vasta região, os portugueses passaram a consolidá-la paulatinamente, na esteira do povoamento efetuado por bandeiras e expedições régias.

A atividade econômica preponderante, consoante os ditames do mercantilismo europeu, passou a ser o extrativismo, que possibilitava a coleta de produtos como o cravo, a canela, a castanha, a salsaparrilha, o cacau, a madeira e muitos outros, ao qual se acrescentou uma agricultura rudimentar, com o cultivo incipiente dessas mesmas espécies nativas, e mais o café, o algodão, o tabaco, a cana e o anil. A manufatura, de menor importância, contemplava itens como a manteiga de tartaruga, redes, chapéus e embarcações, e, obviamente, constituía mero apêndice do setor primário, que teria vigoroso impulso com o chamado ciclo da borracha.

No entanto, não obstante os títulos ostentados por Portugal e a sua continuada e crescente ocupação do território amazônico, não lhe faltaram contestações em sua empresa colonial: em fins do século XVI e início do século XVII, grupos ingleses e holandeses, após se instalarem nas Antilhas, passaram à área compreendida entre os rios Oiapoque e Orinoco, desafiando seus inimigos espanhóis, e de lá penetraram na Amazônia, fundando feitorias no vale do Xingu. Ali criaram um rendoso comércio de especiarias, que atraiu outros colonos. Essas ações, que ocorriam, até então, sem o apoio de seus respectivos Governos, assumiram proporções diferentes quando o rei inglês Carlos I autorizou o funcionamento da Companhia da Guiana, em 1626, cujo domínio se estenderia entre o Amazonas e o Essequibo, mediante o assentamento de 300 colonos e a construção de um forte.

Seguiu-se outra companhia, dirigida pelo Conde de Berkshire, que em 1632 arregimentou aventureiros para “criar na Amazônia a grande base inicial do império britânico na Sul-América”. Após infrutíferos protestos junto ao Governo inglês, expedições militares luso-brasileiras, comandadas por Pedro Teixeira, Jerônimo de Albuquerque e outros sertanistas, destruíram, em 1648, após uma série de ataques, as feitorias inglesas e holandesas.

Por outro lado, os franceses também fizeram suas tentativas, após o fracasso de suas incursões no Nordeste do Brasil. Daniel de la Touche, por concessão de Henrique IV, funda Caiena, que seria base de operações para a anexação do Amapá (então Capitania do Cabo do Norte). A criação da Companhia da França Equinocial por Colbert, com capital de 400.000 libras, estimulou a ambição de conquista, que, em 1697, levou o intendente Lefebvre de la Barre a atacar os luso-brasileiros em Araguari, sendo por eles derrotado. Após o Tratado de Utrecht, os franceses passaram a agir na clandestinidade, o que motivou a construção, pelo Governo colonial português, da monumental fortaleza de Macapá, com 107 bocas de fogo, e o incremento da imigração açoriana na região circunvizinha.

Com a assinatura do Tratado de Madri, em 1750, Portugal cede à Espanha a colônia de Sacramento em troca de liberdade de ação na área setentrional da América do Sul. É então que o laborioso e autoritário Pombal aumenta a vinda de colonos portugueses, que se lançam, incontinenti, à povoação do imenso vale. Como medida cautelar, erige-se uma linha de fortificações que controlam toda a região a partir da orla marítima, e que incluem Gurupá, Desterro, Araguari, S. Pedro Nolasco, S. Jorge do Rio Negro, N.S. das Neves da Barra, Pauxis, Macapá, Barcelos, Curiaú, S. Gabriel, Marabítanas, Tabatinga, S. José, Santo Antonio, S. Joaquim do Rio Branco, Alcobaça, Periquitos e Bragança.

Nem mesmo o Tratado de Pardo, de 1761, anulando o Tratado de Madri, alteraria esse panorama. Ao invés disso, as correntes colonizadoras prosseguiram em sua marcha, e chegaram mesmo a cogitar uma saída marítima pelo norte, obstada, porém pela presença inglesa no Essequibo, sucedendo aos holandeses. Já a oeste, elas se detêm ao se defrontarem com terras altas e com os primeiros aldeamentos espanhóis.

A partir de então, após décadas de relativo anonimato, a Amazônia ressurge como pólo de interesse, envolvida por uma visão edênica do mundo tropical, que foi característica do romantismo, que permeava a cultura européia no século XIX, e que, em contraposição ao industrialismo, reforçava o mito do retorno à natureza, da recuperação de antigos valores.

Logo surgiriam controvérsias sobre a viabilidade da vida humana nos trópicos: Pierre Gourou, do Collège de France, em sua obra Les Pays Tropicaux, apontaria obstáculos intransponíveis, como a pobreza dos solos, a umidade excessiva e a insalubridade, no que coincidiria com Buffon e De Pauw, cuja teoria sobre a ação degenerativa do meio tropical sobre os seres vivos, inclusive o homem, era bem conhecida; por sua vez, o cientista Matson Bates, a serviço da Fundação Rockfeller na Colômbia, com grande experiência nos trópicos, sentenciaria que nessa região o homem pode viver plenamente, com igual produtividade, e adaptar-se totalmente ao meio físico.

Dentre os vários propagandistas europeus do mundo amazônico, como Saint-Pierre, Spix, Martius, Castelnau e muitos outros, talvez nenhum tenha causado tanta repercussão quanto Alexander von Humboldt, renomado sábio e amante da natureza, que viajou à América do Sul no início do século passado. O grande naturalista alemão, que não obteve permissão das autoridades portuguesas para explorar a parte brasileira da Amazônia, muito contribuiu, através de seus relatos de viagem, para demolir a visão rousseauniana do nativo dos trópicos, que tinha sido “objeto de tantos devaneios sistemáticos”. Restabeleceu, contudo, do alto de sua grande autoridade científica, a crença na possibilidade do desenvolvimento da civilização humana nas latitudes equatoriais.

Segundo ele, “tivessem as nações das baixadas da América equinocial participado da civilização que se expandiu sobre as áreas frias e alpinas, a imensa mesopotâmia do Orinoco-Amazonas veria favorecido o desenvolvimento de sua indústria, animado o seu comércio e acelerado o progresso da ordem social”.

Essa argumentação, eivada do forte etnocentrismo europeu da época, juntamente com observações acerca da ocorrência de ouro na parte setentrional da Amazônia, da possibilidade de interligação das bacias do Orinoco, do Amazonas e do Prata, provendo farta comunicação fluvial, e da alegada grande fertilidade do solo amazônico, não tardaram a incitar o interesse de estudiosos, mercadores e aventureiros, alguns dos quais divulgaram opiniões e lendas sobre grandes jazidas minerais, e, conscientemente ou não, advogaram, tal como o inglês Charles Mansfield, a colonização do Brasil por estrangeiros que pudessem justificar sua posse através da “utilização plena” da região.

Como arcabouço teórico para semelhantes intuitos, o colonialismo europeu e norte-americano iria então apelar a um pretenso “Direito Natural” e outras ficções jurídicas altamente convenientes, confirmando que os desígnios de conquista não podem prescindir, em sua ação, de algum tipo de “legitimidade”, e que “as ambições internacionais apresentam-se comumente disfarçadas por princípios”.

Considerações Finais
É difícil avaliar os reais perigos interpostos à soberania brasileira na Amazônia pelas pretensões de grupos estrangeiros, principalmente norte-americanos, que tanto insistiram, em meados do século passado no acesso fluvial à vasta região. O fascínio que ela exerceu sobre o “mundo civilizado” na época, pelos mitos de incalculáveis riquezas e uberdade do solo, aliado à sua rarefeita ocupação, estimularam apetites no Hemisfério Norte. E a recente expansão territorial dos Estados Unidos, se não incitada, pelo menos aceita por seu Governo, indubitavelmente convidavam o Império a uma política de máxima atenção e cautela, conduzida brilhantemente pelo Rio de Janeiro, e provocando, a par das ostensivas e esperadas recriminações, elogios velados dos demais pretendentes ao imenso vale.

O Parlamento somente se ocuparia mais dedicadamente da questão após passada a crítica fase inicial, quando os ventos do liberalismo, cada vez mais tempestuosos, varriam já os últimos resquícios de um protecionismo cuja necessidade, em diversas áreas, não fora devidamente aquilatada por seus membros. Estes estavam conscientes, por outro lado, das implicações da abertura sobre a imagem externa do Brasil, fator nada desprezível para um país que, até então, por contingências exógenas, pautara-se sempre por uma política altamente isolacionista.

Mais que uma lição do passado, e à luz de pretensões estrangeiras posteriores acerca da Amazônia, como a formulada pelo Hudson Institute, o episódio nos revela que a urgência da ocupação daquela região não constitui mera retórica geopolítica, mas um imperativo real.

O exemplo da ação equilibrada e serena do Governo Imperial no trato da questão, poderá servir, sem dúvida, de valioso subsídio à política amazônica a ser empreendida no futuro.

Disponível em: Domínio Público



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