O Brasil nos quadros do Sistema Colonial Mercantilista


O sistema colonial é o conjunto de relações entre as metrópoles e suas respectivas colônias em uma determinada época histórica. O sistema colonial que nos interessa abrangeu o período entre o século XVI e o século XVII, ou seja, faz parte do Antigo Regime da época moderna e é conhecido como antigo sistema colonial.

Segundo o seu modelo teórico típico, a colônia deveria ser um local de consumo (mercado) para os produtos metropolitanos, de fornecimento de artigos para a metrópole e de ocupação para os trabalhadores da metrópole. Em outras palavras, dentro da lógica do “Sistema Colonial Mercantilista” tradicional, a colônia existia para desenvolver a metrópole, principalmente através do acúmulo de riquezas, seja através do extrativismo ou de práticas agrícolas mais ou menos sofisticadas. Uma Colônia de Exploração, como foi o caso do Brasil para Portugal, tem basicamente três características, conhecidas pelo termo técnico de “plantation”:

_ Latifúndio: as terras são distribuídas em grandes propriedades rurais

_ Monocultura voltada ao mercado exterior: há um “produto-rei” em torno do qual toda a produção da colônia se concentra (no caso brasileiro, ora é o açúcar, ora a borracha, ora o café...) para a exportação e enriquecimento da metrópole, em detrimento da produção para o consumo ou o mercado interno.

_ Mão-de-obra escrava: o negro africano era trazido sobre o mar entre cadeias e, além de ser mercadoria cara, era uma mercadoria que gerava riqueza com o seu trabalho...

O sentido da colonização – A atividade colonizadora européia aparece como desdobramento da expansão puramente comercial. Passou-se da circulação (comércio) para a ­produção, No caso português, esse movimento realizou-se através da agricultura tropical. Os dois tipos de atividade, circulação e produção, coexistiram. Isso significa que a economia colonial ficou atrelada ao comércio europeu. Segundo Caio Prado Jr., o sentido da colonização era explícito: "fornecer produtos tropicais e minerais para o mercado externo".

Assim, o antigo sistema colonial apareceu como elemento da expansão mercantil da Europa, regulado pelos Interesses da burguesia comercial. A conseqüência lógica, segundo Fernando A. Novais, foi a colônia transformar-se em instrumento de poder da metrópole, o fio condutor, a prática mercantilista, visara essencialmente o poder do próprio Estado.

As razões da colonização – A centralização do poder foi condição para os países saírem em busca de novos mercados, organizando-se, assim, as bases do absolutismo e do capitalismo comercial. Com isso, surgiram rivalidades entre os países. Portugal e Espanha ficaram ameaçados pelo crescimento de outras potências. Acordos anteriores, como o Tratado de Tordesilhas (1494) entre Portugal e a Espanha, começaram a ser questionados pelos países em expansão.

A descoberta de ouro e prata no México e no Peru funcionou como estímulo ao início da colonização portuguesa. Outro fator que obrigou Portugal a investir na América foi a crise do comércio indiano. A frágil burguesia lusitana dependia cada vez mais da distribuição dos produtos orientais feita pelos comerciantes flamengos (Flandres), que impunham os preços e acumulavam os lucros.

Capitanias hereditárias – Em 1532, quando se encontrava em São Vicente, Martim Afonso recebeu uma carta do rei anunciando o povoamento do Brasil através da criação das capitanias hereditárias. Esse sistema já havia sido utilizado com êxito nas possessões portuguesas das ilhas do Atlântico (Madeira, Cabo Verde, São Tomé e Açores).

O Brasil foi dividido em 14 capitanias hereditárias, 15 lotes (São Vicente estava dividida em 2 lotes) e 12 donatários (Pero Lopes de Sousa era donatário de 3 capitanias: Itamaracá, Santo Amaro e Santana). Porém, a primeira doação ocorreu apenas em 1534.

Entre os donatários não figurava nenhum nome da alta nobreza ou do grande comércio de Portugal, o que mostrava que a empresa não tinha suficiente atrativo econômico. Somente a pequena nobreza, cuja fortuna se devia ao Oriente, aqui aportou, arriscando seus recursos. Traziam nas mãos dois documentos reais: a carta de doação e os forais. No primeiro o rei declarava a doação e tudo o que ela implicava. O segundo era uma espécie de código tributário que estabelecia os impostos.

Nesses dois documentos o rei praticamente abria mão de sua soberania e conferia aos donatários poderes amplíssimos. E tinha de ser assim, pois aos donatários cabia a responsabilidade de povoar e desenvolver a terra à própria custa. O regime de capitanias hereditárias desse modo, transferia para a iniciativa privada a tarefa de colonizar o Brasil. Entretanto, devido ao tamanho da obrigação e à falta de recursos, a maioria fracassou. Sem contar aqueles que preferiram não arriscar a sua fortuna e jamais chegaram a tomar posse de sua capitania. No final, das catorze capitanias, apenas Pernambuco teve êxito, além do sucesso temporário de São Vicente. Quanto às demais capitanias, malograram e alguns dos donatários não só perderam seus bens como também a própria vida.

Estava claro que o povoamento e colonização através da iniciativa particular era inviável. Não só devido à hostilidade dos índios, mas também pela distância em relação à metrópole, e sobretudo, pelo elevado investi­mento requerido.

Governo geral (1549) – Em 1548, diante do fracasso das capitanias, a Coroa portuguesa decidiu tomar medidas concretas para viabilizar a colonização. Naquele ano foi criado o governo-geral com base num instrumento jurídico denominado Regimento de 1548 ou Regimento de Tomé de Sousa. O objetivo da criação do governo-geral era o de centralizar política e administrativamente a colônia, mas sem abolir o regime das capitanias.

No regimento o rei declarava que o governo-geral tinha como função coordenar a colonização fortalecendo as capitanias contra as ações adversas, destacando-se particular­mente a luta contra os tupinambás.

A compra da capitania da Bahia pelo rei, transformando-a numa capitania real é sede do governo-geral foi o primeiro passo para a transformação sucessiva das demais capitanias hereditárias em capitanias reais, Por fim, no século XVIII, durante o reinado de D. José I (1750 - 1777) é do seu ministro marquês de Pombal, as capitanias hereditárias foram extintas

Com a criação do governo-geral, estabeleceram-se também cargos de assessoria: ouvidor­-mor (justiça), provedor-mor (fazenda) e capitão-mor (defesa). Cada um desses cargos possuía, ademais, um regimento próprio e, no campo restrito de sua competência era a autoridade máxima da colônia. Assim, com a criação do governo-geral, desfazia-se juridicamente a supremacia do donatário.

Tomé de Sousa (1549-1553) – O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa. Com ele vieram todos os funcionários necessários à administração e também os primeiros jesuítas chefiados por Manuel da Nóbrega. Começava, então, a obra evangelizadora dos indígenas e, em 1551, criava-se em Salvador o primeiro bispado no Brasil, sendo o primeiro bispo D. Pero Fernandes Sardinha. Com o segundo governa­dor viria ainda outro contingente de jesuítas, entre eles, José de Anchieta

Apesar de representar diretamente a Coroa, algumas capitanias relutaram em acatar a autoridade do governador-geral tais como as de Porto Seguro, Espírito Santo, Ilhéus, São Vicente e Pernambuco. Esta última, de Duarte Coelho, foi a que mais se ressentiu da intromissão do governo-geral. Recusando a autoridade do governador-geral o donatário de Pernambuco apelou para o rei, que o favoreceu reafirmando a sua autonomia.

Consolidação do governo-geral – Duarte da Costa (1553 – 1558), que viera em substituição a Tomé de Sousa, enfrentou várias crises e sua estada no Brasil foi bastante conturbada.Desentendeu-se com o bispo D. Pero Fernandes Sardinha e teve de enfrentar os primeiros conflitos entre colonos e jesuítas acerca da escravidão indígena. Além disso, foi durante o seu governo que a França começou a tentativa de implantação da França Antártica no Rio de Janeiro.

Esses problemas foram solucionados pelo terceiro governador-geral, Mem de Sá (1558-1512). Com ele, finalmente, se consolidou o governo-geral e os franceses foram expulsos.

Predomínio dos poderes locais – Todavia, apesar da tendência centralizadora do governo-geral, a centralização jamais foi completa na colônia. Vários obstáculos podem ser mencionados. O primeiro deles estava na própria característica econômica da colônia. A sua economia era de exportação, voltada para o mercado externo. O comércio entre as capitanias era praticamente nulo. Além disso, as vias de comunicação inter-regionais eram inexistentes ou muito precárias.

Daí a predominância dos poderes locais representados pelos grandes proprietários. Até meados do século XVII, as câmaras municipais eram ocupadas e dominadas por esses grandes proprietários, que se autodenominavam "homens bons".

Evolução administrativa ate 1580 – D. Luís Fernandes de Vasconcelos, nomeado sucessor de Mem de Sá foi atacado por piratas franceses que impediram a sua chegada ao Brasil.

Nessa época, a preocupação com a conquista do Norte fez com que o rei de Portugal, D. Sebastião (1557 - 1578), dividisse, em 1572, o Brasil em dois governos. O norte ficou com D. Luís de Brito e Almeida e o sul com Antônio Salema tendo como capitais, respectivamente, a Bahia e o Rio de Janeiro

Em virtude do tamanho do Brasil, almejava-se com essa divisão maior eficiência administrativa. Entretanto, como esse objetivo não fora alcançado, a administração foi reunificada em 1578. O novo governador nomeado, Lourenço da Veiga, governou de 1578 a 1580. Nesta última data, Portugal foi anexado pela Espanha, dando origem à União Ibérica, que perdurou de 1580 a 1640.

Referências:
História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual
História do Brasil - Bóris Fausto - EDUSP


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