Ditadura Militar - República Militar - Questões de Vestibulares

1. (Upe 2012) A novela Amor e Revolução exibida pelo canal de televisão brasileiro SBT resgata os acontecimentos políticos ocorridos no Brasil, a partir de 1964, culminando com um golpe, o qual iniciou o longo período da Ditadura Militar. Sobre esse período histórico, podemos concluir que 

a) apesar da repressão, a arte foi utilizada como instrumento de protesto e de denúncias políticas, alertando para a situação do país. Foi marcado pelos festivais com as canções de protesto de Geraldo Vandré e Chico Buarque, com o cinema de Cacá Diegues e Glauber Rocha. 
b) o Golpe de 1964 não conseguiu sufocar completamente as manifestações culturais no país, como demonstra a emergência, no plano musical, dos "movimentos conhecidos como Tropicália, Reggae e Bossa Nova”. 
c) o Pacote de Abril do presidente Ernesto Geisel instituiu eleições indiretas para os governos estaduais e para um terço do senado, criando, pela primeira vez, no Brasil, o sistema parlamentarista. 
d) o Ato Institucional nº 5, editado no governo de Castelo Branco, restringiu a liberdade individual do cidadão, mas assegurou os mandatos políticos e o direito ao habeas corpus. 
e) o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”, divulgava a imagem do “Brasil Grande” por meio da política econômica denominada “milagre econômico”, não permitindo a entrada de capital estrangeiro no país. 

2. (Upf 2012) Em 1970 o Brasil tornou-se tricampeão mundial de futebol na Copa do Mundo, realizada no México. Sobre esta conquista, pode-se afirmar: 
a) Propiciou uma operação de propaganda do governo Médici, tentando associar a conquista ao regime autoritário. 
b) Não teve qualquer repercussão no campo político, por se tratar de um acontecimento estritamente esportivo. 
c) Alentou o trabalho das oposições, que deram destaque à capacidade do povo brasileiro de realizar grandes proezas. 
d) Favoreceu o projeto de abertura do general Geisel ao criar um clima de otimismo pelas realizações do governo. 
e) Alcançou repercussão muito limitada, pois os meios de comunicação não tinham a eficiência que têm hoje. 

3. (Uftm 2012) O refrão Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos eleger o presidente do Brasil! foi entoado nos vários comícios do movimento Diretas Já, iniciado em fins de 1983 e que tomou conta das ruas do país em 1984. Sobre esse movimento, é correto afirmar que 
a) resultou na eleição do Presidente Fernando Collor de Mello, que não chegou a terminar o seu mandato. 
b) preocupou os militares, que tentaram acalmar os ânimos por meio da lei que anistiou os presos políticos. 
c) renovou o cenário político nacional, pois foi a causa do surgimento de novos partidos e lideranças políticas. 
d) contou com o apoio do Presidente Figueiredo, que autorizou a realização dos comícios e retirou o exército das ruas. 
e) terminou por não atingir seus objetivos, pois não se obtiveram os votos necessários para alterar a Constituição então em vigor. 

4. (Unicamp 2012) O movimento pelas Diretas Já provocou uma das maiores mobilizações populares na história recente do Brasil, tendo contado com a cobertura nos principais jornais do país. Assinale a alternativa correta. 
a) O movimento pelas Diretas Já, baseado na emenda constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira, exigia a antecipação das eleições gerais para deputados, senadores, governadores e prefeitos. 
b) O fato de que os protestos populares pelas Diretas Já pudessem ser veiculados nas páginas dos jornais indica que o governo vigente, ao evitar censurar a imprensa, mostrava-se favorável às eleições diretas para presidente. 
c) O movimento pelas Diretas Já exigia que as eleições presidenciais de 1985 ocorressem não de forma indireta, via Colégio Eleitoral, mas de forma direta por meio do voto popular. 
d) As manifestações populares pelas Diretas Já consistiram nas primeiras marchas e protestos civis no espaço público desde a instituição do AI-5, em dezembro de 1968. 

5. (Fuvest 2012) No início de 1969, a situação política se modifica. A repressão endurece e leva à retração do movimento de massas. As primeiras greves, de Osasco e Contagem, têm seus dirigentes perseguidos e são suspensas. O movimento estudantil reflui. A oposição liberal está amordaçada pela censura à imprensa e pela cassação de mandatos. 
Apolônio de Carvalho. Vale a pena sonhar. Rio de Janeiro: Rocco, 1997, p. 202. 

O testemunho, dado por um participante da resistência à ditadura militar brasileira, sintetiza o panorama político dos últimos anos da década de 1960, marcados 
a) pela adesão total dos grupos oposicionistas à luta armada e pela subordinação dos sindicatos e centrais operárias aos partidos de extrema esquerda. 
b) pelo bipartidarismo implantado por meio do Ato Institucional nº 2, que eliminou toda forma de oposição institucional ao regime militar. 
c) pela desmobilização do movimento estudantil, que foi bastante combativo nos anos imediatamente posteriores ao golpe de 64, mas depois passou a defender o regime. 
d) pelo apoio da maioria das organizações da sociedade civil ao governo militar, empenhadas em combater a subversão e afastar, do Brasil, o perigo comunista. 
e) pela decretação do Ato Institucional nº 5, que limitou drasticamente a liberdade de expressão e instituiu medidas que ampliaram a repressão aos opositores do regime. 

6. (CPS 2011) No decorrer da história, futebol e política sempre se encontraram. Um exemplo disso foram os esforços do governo da África do Sul em sediar a Copa de 2010 e reafirmar a superação do Apartheid. 

No Brasil, o momento mais significativo da ditadura, em que futebol e política andaram lado a lado, coincidiu com o tricampeonato mundial da Seleção Brasileira, no México em 1970. O governo do general Emílio Garrastazu Médici fez de tudo para associar a vitória de Pelé e de seus companheiros, na Copa, com a boa fase econômica do país e o furor patriótico que os militares tanto prezavam e incentivavam na população. 
(Revista Carta Fundamental, junho/julho de 2010. Adaptado) 
Sobre o período do governo Médici, é valido afirmar que 
a) a vitória futebolística no tricampeonato foi acompanhada, na política, por um processo de abertura democrática gradual, lento e seguro, sob a direção do próprio presidente. 
b) o Ato Institucional nº 5 foi decretado e restringiu os poderes do presidente da república, ampliando os poderes do Congresso Nacional. 
c) a boa fase econômica vivida pelo país traduziu-se no “milagre econômico brasileiro”, havendo a construção da Transamazônica e de uma nova capital, Brasília. 
d) o acelerado crescimento econômico resultou em baixa inflação, causando recessão, ampliando o desemprego e diminuindo salários. 
e) o país vivenciou o chamado “Anos de Chumbo”, pois houve o endurecimento do regime e a ampliação da censura, apesar do “milagre econômico brasileiro”. 

7. (Unesp 2010) Um editorial do jornal Folha de S.Paulo gerou polêmica e protestos no início de 2009. No entender do editorialista (...) as chamadas “ditabrandas” – caso do Brasil entre 1964 e 1985 – partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça (...). 
(Folha de S.Paulo, 17.02.2009.) 
O termo “ditabranda” reporta-se ao 
a) golpe político aplicado por Getúlio Vargas; encerramento da chamada República Velha; repressão ao Partido Comunista; políticas econômicas de cunho nacionalista; suicídio de Vargas e divulgação da carta-testamento. 
b) período do coronelismo na política brasileira; ocorrência de fraudes nas eleições, através do chamado voto de cabresto; polícia política constituída por capangas e jagunços. 
c) período de Juscelino Kubitschek; imposição do crescimento econômico através da industrialização; slogan governamental “50 anos em 5”; tempo de democracia restrita, com voto censitário. 
d) golpe político-militar que instalou a ditadura; imposição de Atos Institucionais; extinção dos partidos existentes; instituição do bipartidarismo – ARENA e MDB; repressão à oposição e censura à imprensa. 
e) período de redemocratização; eleições diretas para o executivo, legislativo e judiciário; urbanização acelerada e enfraquecimento do poder dos presidentes da república. 

8. (Ufc 2010) “É preciso dizer que o que ocorreu comigo não é exceção, é regra. Raros os presos políticos brasileiros que não sofreram torturas. Muitos, como Schael Schreiber e Virgílio Gomes da Silva, morreram na sala de torturas. Outros ficaram surdos, estéreis ou com outros defeitos físicos.” 
BETO, Frei. Batismo de Sangue: guerrilha e morte de Carlos Marighella. 14. ed. rev. e ampliada. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
A partir desse trecho do depoimento de frei Tito de Alencar, escrito na prisão, em 1970, assinale a alternativa correta sobre a situação dos direitos humanos no decorrer da ditadura instalada no Brasil em 1964. 
a) Os governos estabelecidos depois de 1964 conseguiram provar que os que morreram na prisão já estavam doentes e não aceitavam o tratamento médico oferecido. 
b) A tortura realizada nas delegacias de polícia era uma exceção, na medida em que havia a publicação de reportagens na imprensa com o objetivo de defender os direitos humanos. 
c) A tortura de presos começou a ser utilizada no Brasil a partir de 1972 e foi abolida com o movimento em torno da Anistia em 1979, em sintonia com os movimentos pelos direitos humanos. 
d) A coerção em torno dos meios de comunicação e a tortura em presos políticos eram meios utilizados pelo regime de 1964 para reprimir movimentos e opiniões divergentes da ideologia oficial. 
e) A repressão aos meios de comunicação se realizou a partir do Governo do Presidente Médici, momento em que se inaugura a prática da tortura para obter depoimentos de subversivos. 

9. (Enem 2ª aplicação 2010) Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968 
Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. 
Art. 11 –_Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos. 
Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010. 

O Ato Institucional nº 5 é considerado por muitos autores um “golpe dentro do golpe”. Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava 
a) a substituição da Constituição de 1967. 
b) o início do processo de distensão política. 
c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes. 
d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo. 
e) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964. 

10. (Cftsc 2010) Durante o período do governo militar (1964 a 1985), era comum a utilização dos chamados Atos Institucionais, impostos pela repressão aos que fossem contrários ao regime. Sobre os Atos Institucionais, é correto afirmar que: 
a) os Atos Institucionais representaram o que houve de mais democrático na República Brasileira. 
b) os Atos Institucionais eram aprovados pelo Congresso Nacional. 
c) os Atos Institucionais pregavam a maior participação da população na vida política do país. 
d) os Atos Institucionais tiveram apoio total de todas as classes políticas do país. 
e) o mais famoso foi AI-5 (Ato Institucional nº 5), decretado no governo do Presidente Costa e Silva, que dava amplos poderes ao presidente da República de governar, bem como, de suspender várias garantias individuais. 

11. (Enem 2ª aplicação 2010) A gente não sabemos escolher presidente 
A gente não sabemos tomar conta da gente / A gente não sabemos nem escovar os dentes / Tem gringo pensando que nóis é indigente/ Inútil / A gente somos inútil 
MOREIRA, R. Inútil. 1983 (fragmento). 
O fragmento integra a letra de uma canção gravada em momento de intensa mobilização política. A canção foi censurada por estar associada 
a) ao rock nacional, que sofreu limitações desde o início da ditadura militar. 
b) a uma crítica ao regime ditatorial que, mesmo em sua fase final, impedia a escolha popular do presidente.   
c) à falta de conteúdo relevante, pois o Estado buscava, naquele contexto, a conscientização da sociedade por meio da música. 
d) a dominação cultural dos Estados Unidos da América sobre a sociedade brasileira, que o regime militar pretendia esconder. 
e) à alusão à baixa escolaridade e à falta de consciência política do povo brasileiro. 

12. (Cftmg 2010) O período denominado "milagre brasileiro" estendeu-se de 1969 a 1973, promovendo o crescimento do PIB na média anual de 11,2% e mantendo uma inflação média anual de até 18%. 
Destaca-se como elemento estrutural da política econômica desse período a(o) 
a) postura oposicionista, que dificultou a aprovação de medidas defensoras do modelo de desenvolvimento.  
b) incremento de programas sociais, que notabilizou os indicadores sustentáveis de qualidade de vida da população. 
c) dependência financeira internacional estimulada por empréstimos externos garantidores da inversão de capitais estrangeiros. 
d) impacto provocado com a expansão das oportunidades de emprego, que possibilitou distribuir, de forma favorável, a renda para os trabalhadores de baixa escolaridade. 

13. (Fatec 2010) Considere a foto a seguir, que é uma referência da história política do Brasil da década de 80, para responder à questão. 

Os comícios que atraíram milhares de pessoas em todo o país eram realizados em defesa 
a) da anistia aos exilados políticos. 
b) das greves dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo. 
c) das eleições diretas para presidente. 
d) da permanência dos militares no poder. 
e) de uma ação conjunta entre Brasil e Argentina para por fim à ditadura militar. 

14. (Cftmg 2010) A Lei da Anistia, de 1979, teve como significado político a(o) 
a) alteração na ordem constitucional para perpetuar os mecanismos de controle estatal. 
b) regulamentação legal da violência praticada pelo Estado contra os opositores do governo. 
c) engajamento da população na defesa das reformas de base propostas pelos trabalhadores e estudantes. 
d) desdobramento do processo de abertura política, marcado pelas lutas contra a limitação das liberdades democráticas. 

15. (Cftmg 2010) Analise a imagem. 

A charge refere-se a(ao) 
a) crescimento da indústria automobilística com a desvalorização cambial, em virtude do aumento do preço da gasolina. 
b) fim do chamado milagre econômico brasileiro com a desestabilização econômica, levando a um agudo descontrole financeiro. 
c) campanha O Petróleo é nosso! promovida pelos governos militares, defendendo o monopólio estatal na extração do petróleo. 
d) entrada do capital estrangeiro a partir de multinacionais do ramo automobilístico, facilitando a aquisição de carros pela população. 

16. (Mackenzie 2010) A estrutura psicológica do ser humano não suporta que a dor e a angústia se mantenham tão vivas na memória como no momento em que ocorreram. [...] Por isso, agora, ao sairmos desses 20 anos difíceis e doloridos de nossa história, a lembrança de que houve irmãos nossos, nesse período, que perseguiam sem piedade, torturaram e mesmo mataram pessoas pelo simples fato de elas se oporem ao governo que se impôs ao país em 1964, parece mais pesadelo do que realidade. E, no entanto, esse absurdo ocorreu, aqui em nossa terra, como se um vendaval frio de loucura tivesse gelado esses corações. [...] Que objetivos justificam tudo isso? 
D. Paulo Evaristo Arns 
Identifique a alternativa relacionada ao contexto histórico citado. 
a) O Brasil, liderado pelos Estados Unidos, vivia guerra aberta contra o narcotráfico que, aliado às FARC, assolava a América do Sul, sobretudo a região de fronteira amazônica. 
b) A chamada “guerra das civilizações” entre Ocidente e Oriente ameaçava a hegemonia americana; apoiando ditaduras militares, os EUA procuravam deter o avanço do fanatismo islâmico na América. 
c) O mundo encontrava-se em sua ordem bipolar e os Estados Unidos procuravam, por meio do apoio a golpes e a regimes ditatoriais na América Latina, deter o avanço do Comunismo. 
d) O avanço da ideologia nazista pelo mundo e as pretensões imperialistas alemãs justificam as práticas autoritárias citadas, que garantiriam o sucesso da Doutrina de Segurança Nacional. 
e) O crescimento do Positivismo entre os líderes populistas ameaçava os ideais neoliberais das Forças Armadas, que tomaram o poder e implantaram um verdadeiro “terror de estado” no país. 

17. (Uerj 2010) O gráfico a seguir representa as variações nas exportações de produtos brasileiros, entre as décadas de 1960 e 1990. 

A alternativa que correlaciona adequadamente recorte temporal, tipo de produto e contexto histórico do decréscimo no percentual das exportações é: 
a) 1964/1974 – café – retração da fronteira agrícola 
b) 1974/1976 – industrializado – crise internacional do petróleo 
c) 1982/1996 – agrícola – modelo de substituição de importações 
d) 1984/1992 – extrativo – estabilidade monetária 

18. (Pucmg 2009) "O ano era 1979. Desgastado por 15 anos de poder, o regime militar tentava aumentar sua base de sustentação política. Tendo assumido naquele ano, o último general-presidente, João Baptista Figueiredo, enviou ao Congresso uma lei que anistiava os cidadãos acusados de cometer crimes políticos durante os "anos de chumbo". Mas a lei incluía os chamados "crimes conexos" - um eufemismo para livrar torturadores do regime de processos futuros. Aprovada em agosto daquele ano, a Lei da Anistia beneficiou 4.650 pessoas e gerou uma espécie de amnésia coletiva - os militares nunca tornaram públicos os detalhes das ações de repressão ao terrorismo, se aposentaram como se todos os arbítrios da ditadura fossem uma página virada e jamais foram legalmente cobrados pelos crimes que porventura tenham cometido. 

Até que, num seminário interno, de nome tão caudaloso quando prolixo (Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil), o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que não considerava tortura e violação de direitos humanos crimes políticos, mas comuns (...). Tarso Genro não pretende reabrir a Lei da Anistia, mas defende que os responsáveis pela tortura durante o regime militar respondam criminalmente com base na Convenção Internacional de Direitos Humanos, um pacto internacional feito em 1969 em São José da Costa Rica - e que o Brasil só assinou durante o governo Fernando Henrique Cardoso." 
(Trecho extraído da reportagem "Tortura não é crime político", veiculada na "Revista Istoé"/2023 - 13/8/2008, p. 28-31) 

O debate acerca da culpabilidade e punição dos torturadores centra-se na questão de Justiça e dos Direitos no Brasil. Marque a afirmativa que confirma, de forma historicamente correta, essa reflexão. 
a) A Ditadura Militar, com a adoção dos atos institucionais, principalmente o AI-5, deu aos setores militares, que já agiam contra os grupos e indivíduos que faziam oposição ao regime, um respaldo institucional explícito. É justamente a impunidade dos crimes de tortura no Brasil, reforçada pela Lei da Anistia, que está no centro das discussões sobre a Violação dos Direitos Humanos durante o regime ditatorial. 
b) A Lei e a Ordem no Brasil são politicamente soberanas. O debate referente à culpabilidade e punição dos torturadores durante a Ditadura se assenta no próprio princípio de soberania nacional e considera o ato terrorista, de qualquer ordem ou base ideológica, enquadrado na Lei de Segurança Nacional, sujeito à punição prevista na Lei. 
c) Com o esvaziamento dos partidos, sindicatos e universidade, os meios de comunicação, durante a fase dos "anos de chumbo", ocuparam o espaço da intelectualidade no discurso sobre Direitos e Justiça no Brasil. Como na reportagem atual, veiculada na revista Istoé, rádio, TV e jornais impressos promoveram o debate sobre os Direitos e a legalidade. 
d) A Lei da Anistia, sancionada durante o governo do general-presidente João Baptista Figueiredo, foi criada como o último ato da Ditadura num novo Ato Institucional. 

19. (Unifesp 2009) Nos últimos anos do regime militar (1964-1985), a gradual abertura política implicou iniciativas do governo e de movimentos sociais e políticos. Um dos marcos dessa abertura foi: 
a) A reforma partidária, que suprimiu os partidos políticos então existentes e implantou um regime bipartidário. 
b) O chamado "milagre econômico", que permitiu crescimento acentuado da economia brasileira e aumentou a dívida externa. 
c) A campanha pelo "impeachment" de Fernando Collor, que fora acusado de diversos atos ilícitos no exercício da Presidência. 
d) O estabelecimento de novas regras eleitorais, que determinaram eleições diretas imediatas para presidente. 
e) A lei da anistia, que permitia a volta de exilados políticos e isentava militares que haviam atuado na repressão política. 

20. (Ufmg 2009) Considerando-se os fatores que contribuíram para a longevidade do regime militar no Brasil, é correto afirmar que foi de grande relevância: 
a) A combinação entre a ordem constitucional, amparada pela Constituição de 1967, e a arbitrariedade, expressa em sucessivos Atos Institucionais. 
b) A manutenção de um sistema político representativo, com eleições indiretas em todos os níveis, exceto para a Presidência da República. 
c) O desenvolvimento econômico-social do País, acompanhado de um constante crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). 
d) O rodízio de lideranças políticas entre as Forças Armadas, por meio de eleições indiretas no âmbito do Comando Supremo da Revolução. 

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