A Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar determinando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inclua no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 uma cláusula que garanta aos candidatos o direito de ver a redação corrigida. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal. O Inep informou que vai entrar com recurso.
O Ministério Público Federal também pediu que os candidatos tivessem o direito de interpor recursos administrativos contra o resultado da prova de redação, porém este pedido não foi aceito. O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal, entendeu que o critério fixado pelo Inep no edital é compatível com a segurança jurídica.
No dia 12 de julho, durante palestra na 63ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Goiânia, a presidente do Inep, Malvina Tuttman, disse que o governo cogita a possibilidade de encaminhar a redação corrigida a todos os candidatos que fizerem as provas do Enem, a partir do segundo semestre de 2012.
“O ministro [da Educação, Fernando Haddad] ainda tem que aprovar, e o Inep depende de maquinário pesado para isso", afirmou na ocasião.
Malvina disse, durante o evento, que o aluno tem o direito de rever a prova. "Estamos nos organizando para isso. Não sei se ainda este ano, mas certamente para 2012, porque precisamos de máquinas mais potentes. O participante receberá a redação em casa, e essa não é uma ideia que surgiu de repente, é um processo legítimo de aprendizado", explicou.
As provas do Enem serão aplicadas em 22 e 23 de outubro em 12 mil locais e 140 mil salas de aula. Cerca de 5,4 milhões de estudantes estão inscritos para esta edição.
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